TERMOS DE UTILIZAÇÃO
O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do website http://www.citnm.pt/ (“Site”). O Site foi criado, pertence e é operado pelo Centro de Inovação e Tecnologia N. Mahalingam, com sede na Rua António da Silva Brinco, 265, 3750-122 Águeda - Portugal, pessoa coletiva número 513653317, (doravante designada por “CITNM”), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.
Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies que podem ser também consultadas em http://www.citnm.pt/pt/politicadeprivacidade.php.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

O utilizador do Site (“Utilizador” ou “Utilizadores”) reconhece que, ao aceder e utilizar este Site, está a aceitar estes Termos de Utilização.

2. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

O CITNM reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Caso não concorde com alguma das regras de utilização estabelecidas nos presentes Termos de Utilização, não deverá utilizar o Site.


3. ACESSO AO SITE

O acesso ao Site não implica qualquer registo. O Utilizador pode aceder ao Site e visualizar a informação genérica apresentada nos diversos separadores.
O CITNM tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, bloquear, interromper ou fazer cessar parcial ou totalmente, o acesso ao Site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização ou encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site, sem aviso prévio.

4. UTILIZAÇÃO DO SITE

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades da mesma, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de outros Utilizadores.
É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.
É expressamente proibida a utilização do Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações ou ainda que possa afectar negativamente a imagem do CITNM.
O Utilizador não deverá, ainda, disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM ou recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informações sobre outros Utilizadores para fins não autorizados.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no Site, são da titularidade do CITNM ou foram devidamente licenciados a favor do CITNM.
O Utilizador reconhece ainda que os conteúdos do Site (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
Cabe ao CITNM gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no Site, pelo que o CITNM pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respectivos URLs.
O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte do Site sem autorização prévia, por escrito, do CITNM. A utilização de marcas e logótipos neste Site não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

6. DADOS PESSOAIS

A utilização deste Site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, para os Utilizadores poderem utilizar algumas funcionalidades do Site têm de disponibilizar dados pessoais.
Os dados fornecidos serão tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, que deve ser consultada pelo Utilizador no Site e que se tem por aceite com a utilização do mesmo, nos termos aí previstos.

7. RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

O Site foi desenvolvido a pensar nos interesses dos Utilizadores. No entanto, o CITNM não pode garantir que o Site ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que O Utilizador tenha ou que sirva os seus fins específicos. O CITNM também não garante que:

  • Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade do CITNM, apresentados ou disponibilizados no Site, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – o CITNM informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
  • Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Site seja seguro, legal ou adequado;
  • As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no Site preencham qualquer expectativa dos Utilizadores.

O CITNM não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha, temporária ou permanente, do Site, das aplicações ou de outras ferramentas. O CITNM não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site.

8. SEGURANÇA

O CITNM não garante que o Site funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.
O CITNM envida os seus melhores esforços para que o Site não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que o CITNM não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.
Para garantir a segurança do Site, o CITNM poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo restrições ou limitações de acesso.

9. OPERABILIDADE DO SITE

O CITNM pode suspender, bloquear, interromper ou cessar o acesso ao Site, para a totalidade ou apenas um ou mais Utilizadores, nos seguintes casos:

  • Quando se mostre necessário em virtude de condicionalismos técnicos, comerciais, legais ou estratégicos;
  • Quando necessário para garantir a segurança, designadamente, dos canais de comunicação, dos equipamentos ou da informação;
  • Quando tenha fundadas suspeitas de utilização de forma fraudulenta ou abusiva, pelo Utilizador ou terceiro(s);
  • Quando necessário nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização dos equipamentos, sistemas ou qualquer funcionalidade do Site;
  • Em outras circunstâncias devidamente justificadas, incluindo, designadamente, em caso de incumprimento pelo Utilizador das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Utilização.

O CITNM tem ainda o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site ou qualquer uma das suas funcionalidades sem aviso prévio.

10. LINKS

O CITNM poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes Sites não pertencem nem são operados ou controlados pelo CITNM, pelo que o CITNM não se responsabiliza, aprova ou, por qualquer forma, apoia ou subscreve o conteúdo desses Sites, nem dos Sites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre o CITNM e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.
A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

11. VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

12. QUESTÕES

Caso tenha alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do Formulário de Contacto existente no Site, para o email info@citnm.pt ou para a morada Rua António da Silva Brinco, 265 / 3750-122 Águeda - Portugal.
Qualquer comunicação a efetuar pelo CITNM será dirigida para o e-mail de contacto que tenha sido indicado no Formulário de Contacto. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.

13. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, será competente em exclusivo o foro da Comarca de Águeda, com expressa renúncia a qualquer outro.

Data da última atualização: outubro de 2017